Suspensão e Cassação da CNH
Defesa completa para evitar a perda do seu direito de dirigir.
Proteja sua CNH e seu direito de dirigir. Não perca seu direito de dirigir. Defesas técnicas e recursos administrativos e judiciais contra multas abusivas, suspensão e cassação da CNH em qualquer lugar do Brasil.
Defesa completa para evitar a perda do seu direito de dirigir.
Análise de falhas na autuação e recursos específicos.
Estratégias para evitar a suspensão pelo acúmulo de infrações.
Defesa e busca de indenizações.
Modelos prontos da internet não funcionam. Nós analisamos o auto de infração buscando soluções para anular a penalidade.
Recorrer de uma multa não é só escrever uma carta contestando. Existe um caminho, com prazo e instância certa, e errar esse caminho é o que mais faz um recurso ser indeferido sem nem entrar no mérito.
É a primeira chance, antes de a multa virar penalidade definitiva. O prazo começa a contar da notificação de autuação, não da notificação de penalidade, e é aqui que se discute o auto de infração em si.
Se a penalidade já foi aplicada, o recurso vai para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do órgão que autuou. É a instância mais comum, e a que resolve a maioria dos casos bem fundamentados.
Se a JARI negar, ainda cabe um segundo recurso ao Conselho Estadual de Trânsito. É a última instância administrativa antes de a multa se tornar definitiva.
Perder o prazo de uma instância não impede tentar a próxima, mas cada etapa perdida fecha uma porta. Vale abrir o processo assim que a notificação chega, não perto do vencimento.
O limite de pontos não é o mesmo para todo mundo. A Lei 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e passou a variar o limite conforme a gravidade das infrações somadas em 12 meses.
Se nenhuma das infrações do período for classificada como gravíssima.
Se houver 1 infração gravíssima na pontuação do período.
Se houver 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação do período.
A suspensão é temporária: o motorista fica um período sem dirigir e depois recupera a CNH. A cassação costuma vir de reincidência em infração grave, como dirigir já suspenso, e impede tirar nova habilitação por bem mais tempo.
Duas pessoas com o mesmo total de pontos podem estar em situações bem diferentes, uma ainda longe da suspensão e outra já no limite, só porque uma das multas foi classificada como gravíssima. Antes de aceitar a suspensão como definitiva, vale conferir se as multas que compõem a pontuação ainda podem ser contestadas.
Praticamente toda multa admite recurso, seja por erro no procedimento ou falta de provas. Analisamos o auto de infração e indicamos as reais chances de sucesso.
Em muitos casos, sim. Atuamos contra a suspensão e a cassação da CNH e no processo de pontuação para manter o seu direito de dirigir.
Existe. Há requisitos legais rígidos para a autuação, e falhas nesse procedimento podem anular a penalidade. Avaliamos o seu caso em detalhe.
Sim, presencial em Goiânia e também online para todo o Brasil.
Na maioria dos casos, sim. Perder a defesa prévia fecha uma porta, mas o recurso à JARI e, depois, ao CETRAN continuam disponíveis, cada um com o próprio prazo.
Enquanto o recurso está em análise, a multa não deveria gerar pontos nem impedir o licenciamento por falta de pagamento daquele valor específico, mas isso depende do órgão autuador seguir o rito corretamente. Vale acompanhar o processo, não só protocolar e esperar.
É possível transferir a pontuação e a responsabilidade pela multa para quem estava dirigindo, desde que isso seja indicado dentro do prazo do formulário de identificação do condutor. Perder esse prazo faz a pontuação e a multa ficarem no nome do dono do veículo.
Veja em quais situações o recurso tem mais chance e como defender a sua CNH.
Ler o artigo completoO prazo para defesa é curto. Fale conosco imediatamente.
Enviar notificação pelo WhatsAppINSS, Aposentadorias e Benefícios.
Saiba maisDivórcio, Pensão, Guarda e Inventário.
Saiba maisIndenizações, Contratos e Cobranças.
Saiba maisDefesa Criminal Ágil e Sigilosa.
Saiba maisNegativação, Fraudes e Direitos do Consumidor.
Saiba maisDireitos do Trabalhador.
Saiba mais