Aposentadoria por idade: as regras para homem e mulher

A aposentadoria por idade é a porta de entrada mais comum do INSS: exige idade mínima e um tempo mínimo de contribuição, sem depender de somar pontos. Depois da reforma de 2019 as regras mudaram, e é aí que mora a maior parte da confusão.

Este texto separa o que vale hoje para quem é da cidade, para quem é do campo, e o que fazer quando falta pouco tempo de contribuição.

As regras de hoje

Para o trabalhador urbano, valem duas exigências ao mesmo tempo, idade e tempo de contribuição:

• Mulher: 62 anos de idade.
• Homem: 65 anos de idade.
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para a mulher e para quem já era filiado ao INSS antes da reforma; para o homem que se filiou depois dela, o mínimo é maior.

Cumprir só um dos dois requisitos não basta. É comum a pessoa chegar aos 65 anos com 12 anos de contribuição e descobrir ali que ainda não pode se aposentar.

Quem já estava contribuindo antes da reforma

Quem já era filiado em novembro de 2019 não perdeu o tempo que tinha. Existem regras de transição, pensadas para quem estava perto de se aposentar quando a lei mudou, e elas podem ser mais vantajosas do que a regra atual.

Qual delas se aplica depende da data de filiação, do tempo já contribuído e da idade. Não é uma escolha do INSS: é do segurado, e vale conferir mais de um cenário antes de pedir.

Aposentadoria por idade rural

Para quem trabalhou no campo em regime de economia familiar, a idade é menor: 55 anos para a mulher e 60 para o homem, com comprovação de tempo de atividade rural.

A dificuldade aqui não costuma ser a idade, e sim a prova. Vale reunir com antecedência:

• bloco de notas do produtor rural;
• contrato de parceria ou arrendamento;
• documentos do sindicato rural;
• certidões em que a profissão aparece como lavrador ou agricultor;
• declaração de vizinhos e testemunhas que trabalharam no mesmo período.

Quem nunca contribuiu tem direito?

Não a esta aposentadoria, que exige tempo de contribuição. Quem nunca contribuiu e tem 65 anos ou mais pode se enquadrar no BPC/LOAS, que é um benefício assistencial, não uma aposentadoria, e depende de critério de renda familiar.

Confira o seu tempo antes de pedir

O extrato do CNIS, disponível no Meu INSS, é onde o INSS enxerga a sua vida contributiva. Ele frequentemente tem falhas:

• vínculo antigo que não aparece;
• período com salário registrado a menor;
• contribuição como autônomo sem vínculo com a atividade;
• tempo de trabalho rural, militar ou especial ainda não averbado.

Cada um desses pontos pode significar meses ou anos a mais, e também um valor maior de benefício. Corrigir antes do pedido é mais simples do que discutir depois.

Pedir cedo nem sempre é melhor

O valor da aposentadoria por idade depende do tempo de contribuição: quanto mais tempo, maior o percentual sobre a média dos salários. Em muitos casos, contribuir mais alguns meses eleva o benefício de forma permanente.

Antes de dar entrada, vale simular os cenários. A diferença costuma aparecer todo mês, pelo resto da vida.