Salário-maternidade: quem tem direito e como pedir

O salário-maternidade é pago a quem teve filho, adotou ou obteve guarda para adoção, e também em caso de aborto espontâneo. Não é um benefício só de quem tem carteira assinada: autônoma, MEI, desempregada dentro do período de graça e trabalhadora rural também têm direito.

O que muda de um caso para o outro é quem paga, quanto tempo de contribuição é exigido e como se pede. É isso que este texto separa.

Quem tem direito

Têm direito ao benefício:

• Empregada com carteira assinada, inclusive doméstica, e a trabalhadora avulsa.
• Contribuinte individual e facultativa, ou seja, quem paga o INSS por conta própria, incluindo a MEI.
• Segurada especial, a trabalhadora rural em regime de economia familiar.
• Desempregada, desde que ainda esteja no período de graça, aquele intervalo em que a pessoa continua segurada mesmo sem contribuir.
• Quem adotou ou obteve guarda judicial para fins de adoção.
• O pai, em caso de falecimento da mãe, pelo tempo restante do benefício.

Quanto tempo dura

A regra geral é de 120 dias. Em caso de aborto espontâneo ou por previsão legal, o período é reduzido, e o afastamento costuma ser de duas semanas.

Empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã podem prorrogar a licença por mais 60 dias, chegando a 180. Essa prorrogação é do empregador, não do INSS, e não é obrigatória.

Carência: o ponto que separa os casos

Carência é o número mínimo de contribuições exigido antes de pedir. Aqui está a diferença que mais gera dúvida:

• Empregada, doméstica e avulsa: não há carência. Basta estar trabalhando quando o benefício é devido.
• Contribuinte individual, facultativa e MEI: há carência, contada em número de contribuições mensais.
• Segurada especial: exige comprovação de tempo de atividade rural, e não de recolhimento em dinheiro.

É por isso que uma autônoma que começou a contribuir já grávida costuma ter o pedido negado, enquanto uma empregada contratada no mesmo mês não tem esse problema.

Quem paga: a empresa ou o INSS

Para a empregada com carteira assinada, quem paga é a empresa, junto com o salário, e depois ela compensa esse valor com o INSS. Para todas as outras, incluindo a doméstica, a autônoma, a MEI e a desempregada, o pagamento vem direto do INSS.

Isso muda onde o pedido é feito: a empregada resolve com o setor de pessoal; as demais pedem pelo Meu INSS.

Como pedir

• Empregada: comunicar a empresa e entregar o atestado médico ou a certidão de nascimento.
• Demais seguradas: pedir pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135, anexando certidão de nascimento, documento de identidade e CPF. Em caso de adoção, o termo de guarda.

Não é preciso esperar o fim da licença para pedir, e o pedido pode ser feito depois do parto.

Por que o pedido é negado

• Falta de carência para quem contribui por conta própria;
• perda da qualidade de segurada, quando o período de graça já tinha acabado na data do parto;
• vínculo não registrado no CNIS, mesmo com o trabalho tendo existido;
• documentação incompleta, principalmente em adoção e em atividade rural.

Os três primeiros casos se resolvem com documento: extrato do CNIS, carteira de trabalho, recibos e comprovantes de atividade.

Estabilidade no emprego

A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Demissão sem justa causa nesse período dá direito à reintegração ou à indenização do período, e isso vale mesmo quando a empresa alega não saber da gravidez.

Prazo para pedir

O direito não se perde no dia seguinte ao parto. Existe prazo de anos para requerer valores não recebidos, mas quanto mais tempo passa, mais difícil fica reunir a documentação. Quem descobriu tarde que tinha direito deve reunir os documentos da época antes de qualquer coisa.