Recurso no INSS: como fazer, qual o prazo e o que significa cada resultado

Quando o INSS nega um benefício, a decisão não é definitiva. A lei garante o direito de recorrer, sem custo, dentro do próprio sistema da Previdência. O problema é que muita gente perde o prazo, ou recorre só repetindo o pedido, e recebe a mesma resposta.

Neste artigo explicamos o passo a passo do recurso no Meu INSS, o prazo, o caminho que o processo percorre, como acompanhar e o que significa cada resultado. Se você ainda quer entender por que o benefício foi negado, comece pelo artigo INSS negou seu benefício.

O prazo: 30 dias

O recurso tem que ser feito em até 30 dias, contados do dia em que você tomou conhecimento da decisão. Normalmente essa data é a da carta de indeferimento ou a da notificação no Meu INSS.

Por isso, ao receber a negativa, o primeiro passo é anotar a data e ler o motivo. O motivo da negativa é o que o recurso precisa responder.

Como fazer o recurso pelo Meu INSS, passo a passo

• Entre no Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo, com a sua conta gov.br.
• Clique em Novo pedido e procure por Recurso.
• Escolha Recurso Ordinário (Inicial), que é o recurso contra a primeira negativa.
• Informe o número do benefício ou do pedido que foi negado.
• Escreva as razões do recurso: o que o INSS deixou de considerar e por que a decisão está errada.
• Anexe os documentos que provam o que você está dizendo.
• Confirme e guarde o número do protocolo.

Também é possível pedir pelo telefone 135 ou numa agência, mas pelo Meu INSS você anexa os documentos na hora e acompanha tudo pelo celular.

O que escrever no recurso

O recurso não é um novo pedido. Ele é uma resposta à decisão. Repetir o mesmo pedido, com os mesmos documentos, quase sempre leva à mesma negativa.

O que costuma fazer diferença:

• responder o motivo da negativa, ponto por ponto, como ele está escrito na carta;
• juntar documento novo, como carteira de trabalho, PPP, laudo médico, comprovante de atividade rural ou de contribuição que não apareceu no CNIS;
• apontar o período ou a regra que o INSS deixou de considerar, como um vínculo antigo ou a regra de transição mais favorável.

O caminho do recurso: do INSS ao CRPS

Depois do protocolo, o recurso passa por duas etapas:

• O INSS revê a própria decisão. Com os documentos novos, ele pode mudar de ideia e conceder o benefício já nessa fase.
• Se o INSS mantiver a negativa, o processo vai para o CRPS, o Conselho de Recursos da Previdência Social. O recurso ordinário é julgado por uma das Juntas de Recursos.

Se a Junta também negar, ainda cabe o recurso especial, julgado pelas Câmaras de Julgamento do CRPS, também no prazo de 30 dias.

Quanto tempo demora

Não existe prazo garantido. O tempo varia com o volume de processos e com o tipo de benefício, e o caminho até o julgamento no CRPS costuma levar meses.

Por isso, em casos em que o erro do INSS é claro e o benefício é urgente, como uma aposentadoria que deixou de contar um período ou um auxílio para quem não consegue trabalhar, a ação judicial pode ser o caminho mais rápido.

Como acompanhar o recurso

No Meu INSS, entre em Consultar pedidos. Os andamentos mais comuns são:

• Em análise: o INSS ainda está revendo a decisão.
• Exigência: o INSS pediu um documento ou uma informação. Confira o prazo que aparece na própria exigência e responda dentro dele, senão o processo pode ser encerrado.
• Processo no CRPS: quando aparece que o processo está no CRPS, o INSS manteve a negativa e enviou o recurso para julgamento.
• Concluído: o recurso foi julgado. O resultado aparece no detalhe do pedido.

O que significa cada resultado

• Provido: você ganhou. O INSS deve cumprir a decisão e liberar o benefício.
• Parcialmente provido: você ganhou uma parte, por exemplo um período reconhecido, mas não tudo o que pediu.
• Não provido: a negativa foi mantida.
• Não conhecido: o recurso nem chegou a ser analisado, por exemplo por ter sido feito fora do prazo.

Com o resultado "provido", vale acompanhar até o benefício aparecer no Meu INSS. Se a decisão não for cumprida, é possível cobrar o cumprimento.

Recurso no INSS ou ação na Justiça?

Não é obrigatório recorrer no INSS antes de ir à Justiça. Para entrar com a ação, basta ter feito o pedido e ele ter sido negado.

Um cuidado importante: entrar com a ação judicial sobre o mesmo assunto encerra o recurso administrativo. Por isso a escolha entre os dois caminhos deve ser feita olhando o caso: o motivo da negativa, as provas que existem e a urgência do benefício.

Para entender os benefícios mais negados, veja também Auxílio-doença: como pedir e o que fazer se for negado e Aposentadoria especial: quem tem direito e como comprovar.

Perguntas frequentes