Pensão por morte: quem tem direito, prazo e valor do benefício

A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes de quem morre sendo segurado do INSS (ou já aposentado). Não é automático: precisa ser requerido, e o prazo para fazer isso sem perder dinheiro é curto.

Neste artigo explicamos quem tem direito, o prazo para pedir, quanto tempo a pensão dura e o valor do benefício.

Quem tem direito à pensão por morte

Têm direito os dependentes do segurado falecido, divididos em três classes. A existência de dependente de uma classe exclui o direito dos das classes seguintes:

• Classe 1: cônjuge, companheiro(a) (inclusive em união homoafetiva) e filhos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave;
• Classe 2: os pais do segurado, se não houver ninguém da Classe 1;
• Classe 3: irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou inválidos, se não houver ninguém das classes anteriores.

Na Classe 1, cônjuge/companheiro(a) e filhos dividem o benefício entre si, em partes iguais.

Prazo para pedir: por que a data do pedido importa

O benefício é pago desde a data da morte quando o pedido é feito dentro do prazo:

• 180 dias após o óbito, para filhos menores de 16 anos;
• 90 dias após o óbito, para os demais dependentes (cônjuge, companheiro, filhos maiores de 16 anos, pais e irmãos).

Passado esse prazo, o direito à pensão não se perde, mas o pagamento só começa a contar da data em que o pedido foi feito, e não da data da morte. Ou seja, demorar para pedir custa dinheiro que não volta.

Quanto tempo dura a pensão do cônjuge ou companheiro(a)

Para óbitos a partir de 2021, a duração da pensão do cônjuge ou companheiro(a) segue a idade dele(a) na data da morte:

• menos de 22 anos: 3 anos;
• de 22 a 27 anos: 6 anos;
• de 28 a 30 anos: 10 anos;
• de 31 a 41 anos: 15 anos;
• de 42 a 44 anos: 20 anos;
• a partir de 45 anos: vitalícia.

Essa tabela só vale quando o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS e o casamento ou união estável já durava 2 anos ou mais na data do óbito. Sem cumprir os dois requisitos, a pensão do cônjuge dura apenas 4 meses, salvo se a morte decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença grave que surgiu depois do casamento. A pensão dos filhos não segue essa tabela: dura até os 21 anos (ou a vida toda, se houver invalidez ou deficiência grave).

Quanto vale a pensão por morte

O valor é uma cota familiar de 50% da aposentadoria que o segurado recebia (ou teria direito a receber na data da morte), mais 10% por dependente habilitado, até o limite de 100% com 5 dependentes ou mais. O valor nunca pode ficar abaixo de um salário-mínimo.

União estável sem registro em cartório

Não ter contrato de união estável registrado em cartório não impede o pedido. O INSS e a Justiça aceitam outras provas da convivência: conta bancária conjunta, mesmo endereço, filhos em comum, fotos, declarações de testemunhas, plano de saúde dependente, entre outros documentos que demonstrem o relacionamento. Reunir esse tipo de prova logo no começo do processo evita negativa por falta de comprovação.

O pedido foi negado: o que fazer

Negativa de pensão por morte é comum quando falta prova de dependência (principalmente em união estável não registrada) ou quando o INSS entende que algum requisito não foi cumprido. Nesses casos, cabe recurso administrativo dentro do próprio INSS, sem custo, pelo mesmo caminho e prazo de qualquer negativa: veja o passo a passo completo em Recurso no INSS: como fazer, prazo e resultado.

Perguntas frequentes